Regras para uso do canal de denúncias, painel, planos, Multi, recursos Partner, acompanhamento por protocolo, anexos, privacidade e responsabilidades operacionais da empresa.
Última atualização: 21 de agosto de 2026
A MOBI entrega a plataforma. A empresa contratante continua responsável por apurar relatos, definir responsáveis, conduzir medidas internas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
A plataforma é destinada a empresas que precisam operar canal de denúncias, acompanhamento por protocolo, painel e registros internos.
O usuário deve evitar dados desnecessários e usar o canal com boa-fé, finalidade legítima e respeito à confidencialidade.
Contas, papéis, permissões e logs ajudam a separar responsabilidades entre empresa, grupo Multi, Partner, equipe autorizada e administração da plataforma.
Ao criar uma conta, acessar o painel, registrar uma denúncia, acompanhar um protocolo ou usar recursos da MOBI Ouvidoria, o usuário declara ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Se a pessoa usa a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização para representar essa organização ou atuar como usuário autorizado dentro do respectivo ambiente.
A MOBI Ouvidoria fornece tecnologia para canal de denúncias, escuta interna, acompanhamento por protocolo, mensagens, anexos, dashboard, relatórios e apoio à organização de evidências relacionadas a LGPD, NR-1 e gestão de riscos psicossociais.
A plataforma não substitui investigação interna, assessoria jurídica, consultoria trabalhista, atuação de profissionais de saúde, decisão administrativa ou obrigação legal específica da empresa contratante.
O plano Empresa Individual é voltado para a operação de uma única organização. O Multi é destinado a empresas ou unidades próprias do mesmo grupo econômico, com uma conta comercial do grupo e ambientes operacionais separados. O MOBI Partner é destinado a empresas, consultorias ou assessorias que administram clientes terceiros em uma carteira própria.
Recursos, menus, permissões, preços, trial, limites e ciclos seguem as condições apresentadas na página de preços, no contrato aplicável e no fluxo de contratação vigente. Quando uma condição comercial é registrada na contratação, ela não deve ser substituída silenciosamente por uma tabela pública posterior.
No MOBI Partner, cada empresa cliente possui uma licença operacional própria, mas não realiza checkout ou pagamento diretamente para a MOBI. A MOBI cobra somente a conta Partner, em uma fatura consolidada composta pela mensalidade base e pelas licenças ativas cobradas, descontadas eventuais licenças incluídas na condição comercial.
A relação financeira entre o Partner e seu cliente final ocorre fora da MOBI e é de responsabilidade do próprio Partner. Ativar ou suspender uma licença altera o direito de uso e a composição de cobranças futuras da conta Partner; não processa recebimento do cliente final dentro da plataforma.
Quando uma Empresa Individual existente é vinculada administrativamente a um Partner, sua identidade, canal público, usuários, dados e eventual vigência já adquirida devem ser preservados conforme as regras técnicas e comerciais vigentes da plataforma.
A empresa contratante é responsável por divulgar o canal de forma adequada, definir pessoas autorizadas, orientar a equipe, tratar relatos recebidos, avaliar riscos, conduzir providências internas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
Também cabe à empresa avaliar se o conteúdo recebido exige apuração, preservação de provas, comunicação a autoridades, ação trabalhista, medida de proteção, suporte especializado ou orientação jurídica.
O canal deve ser usado com boa-fé, finalidade legítima e informações tão objetivas quanto possível. É vedado usar a plataforma para fraude, spam, ameaça, exposição indevida, conteúdo ilícito ou tentativa de violar sistemas, dados ou contas de terceiros.
Relatos anônimos não exigem cadastro quando essa opção estiver habilitada, mas o denunciante deve evitar inserir dados pessoais desnecessários no texto ou nos anexos.
A MOBI aplica medidas técnicas e organizacionais como autenticação, segregação por tenant, controle de acesso, logs de auditoria, validações de anexos e boas práticas de desenvolvimento seguro.
Apesar dos esforços de segurança e disponibilidade, nenhum sistema é imune a falhas, indisponibilidades, incidentes, integrações de terceiros ou uso indevido por usuários autorizados.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a LGPD e as finalidades necessárias para operar o site, o painel, os formulários públicos, protocolos, anexos, comunicações, pagamentos, suporte e auditoria.
Dados de denúncias ficam vinculados ao ambiente da empresa contratante e devem ser acessados apenas por pessoas autorizadas, conforme papéis, permissões e finalidade do canal.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança da plataforma.
A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Consulte também as páginas de privacidade, segurança, recursos e preços para entender como o uso da plataforma se conecta ao backend, LGPD, canal anônimo e operação diária.
