Regras para uso do canal de denúncias, painel, planos, recursos Partner, acompanhamento por protocolo, anexos, privacidade e responsabilidades operacionais da empresa.
Última atualização: 29 de junho de 2026
A MOBI entrega a plataforma. A empresa contratante continua responsável por apurar relatos, definir responsáveis, conduzir medidas internas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
A plataforma é destinada a empresas que precisam operar canal de denúncias, acompanhamento por protocolo, painel e registros internos.
O usuário deve evitar dados desnecessários e usar o canal com boa-fé, finalidade legítima e respeito à confidencialidade.
Contas, papéis, permissões e logs ajudam a separar responsabilidades entre empresa, Partner, equipe autorizada e administração da plataforma.
Ao criar uma conta, acessar o painel, registrar uma denúncia, acompanhar um protocolo ou usar recursos da MOBI Ouvidoria Psicossocial, o usuário declara ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Se a pessoa usa a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização para representar essa organização ou atuar como usuário autorizado dentro do respectivo ambiente.
A MOBI Ouvidoria Psicossocial fornece tecnologia para canal de denúncias, escuta interna, acompanhamento por protocolo, mensagens, anexos, dashboard, relatórios e apoio à organização de evidências relacionadas a LGPD, NR-1 e gestão de riscos psicossociais.
A plataforma não substitui investigação interna, assessoria jurídica, consultoria trabalhista, atuação de profissionais de saúde, decisão administrativa ou obrigação legal específica da empresa contratante.
O plano Empresa Individual é voltado para operação do canal de uma única organização. O MOBI Partner é voltado para empresas, consultorias ou assessorias que gerenciam clientes próprios em painel Partner.
Recursos, menus, permissões, cobranças, trial e limites comerciais seguem as condições apresentadas na página de preços e no fluxo de cadastro vigente no momento da contratação ou ativação.
A empresa contratante é responsável por divulgar o canal de forma adequada, definir pessoas autorizadas, orientar a equipe, tratar relatos recebidos, avaliar riscos, conduzir providências internas e cumprir obrigações legais aplicáveis.
Também cabe à empresa avaliar se o conteúdo recebido exige apuração, preservação de provas, comunicação a autoridades, ação trabalhista, medida de proteção, suporte especializado ou orientação jurídica.
O canal deve ser usado com boa-fé, finalidade legítima e informações tão objetivas quanto possível. É vedado usar a plataforma para fraude, spam, ameaça, exposição indevida, conteúdo ilícito ou tentativa de violar sistemas, dados ou contas de terceiros.
Relatos anônimos não exigem cadastro quando essa opção estiver habilitada, mas o denunciante deve evitar inserir dados pessoais desnecessários no texto ou nos anexos.
A MOBI aplica medidas técnicas e organizacionais como autenticação, segregação por tenant, controle de acesso, logs de auditoria, validações de anexos e boas práticas de desenvolvimento seguro.
Apesar dos esforços de segurança e disponibilidade, nenhum sistema é imune a falhas, indisponibilidades, incidentes, integrações de terceiros ou uso indevido por usuários autorizados.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, a LGPD e as finalidades necessárias para operar o site, o painel, os formulários públicos, protocolos, anexos, comunicações, pagamentos, suporte e auditoria.
Dados de denúncias ficam vinculados ao ambiente da empresa contratante e devem ser acessados apenas por pessoas autorizadas, conforme papéis, permissões e finalidade do canal.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança da plataforma.
A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização.
Consulte também as páginas de privacidade, segurança, recursos e preços para entender como o uso da plataforma se conecta ao backend, LGPD, canal anônimo e operação diária.
